Botão de Pânico Digital Será Ampliado Para Todo Paraná até Final de Julho

Expectativa é que o dispositivo de segurança para mulheres vítimas de violência doméstica esteja disponível até julho, de maneira digital, em todas as Comarcas. Mulheres que se sentirem em perigo poderão ter acesso à um dispositivo, onde precisará acionar apenas um botão caso o seu agressor se aproxime.

O Botão do Pânico, dispositivo digital para medidas de segurança será expandindo para todas as regiões do Paraná. A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), confirmou a informação à procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputada Cristina Silvestri (CDN), em reunião de alinhamento.

A previsão é que o processo de expansão de todas as 161 comarcas do estado seja concluído até o final de julho, atendendo, assim, 399 municípios. Atualmente, 13 cidades iniciaram o projeto-piloto com o aplicativo digital.

“O Botão do Pânico foi uma conquista enorme para as políticas públicas do Paraná ao ser implantado como programa de governo efetivo no combate à violência doméstica e ao feminicídio. No começo deste ano ele foi migrado para a versão digital, um desejo antigo nosso, mas ainda não tínhamos a garantia de quando todos os municípios seriam atendidos. Agora tivemos detalhes do trabalho do Tribunal e da Cevid para essa expansão imediata, o que nos deixa entusiasmadas para intensificarmos o trabalho do legislativo nesta pauta”, detalhou Cristina Silvestri, autora da Lei 18.868/2016, que implantou o botão do pânico no Estado há cinco anos.

A Deputada e procuradora destacaram que, quando a instalação do dispositivo foi concluída, o desafio será conscientizar as mulheres com medida protetiva de urgência, que podem solicitar um botão por meio de um advogado ou defensor público.

Outro ponto que precisa ser trabalhado é a conciliação dos botões com tornozeleira eletrônica, o que não só ajudará a proteger a vítima, mas também a monitorar o agressor em tempo real.

“O funcionamento do botão continuará da mesma forma: as mulheres que possuírem acesso ao dispositivo poderão acionar o botão no momento que seus agressores se aproximarem ou caso ela sinta que está correndo perigo. Um sinal será enviado para a Polícia Militar que, dentro de pouquíssimo tempo, irá até o local utilizando os serviços georrefenciamento”, explicou.

As primeiras cidades que receberam o serviço em março deste ano foram Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Irati, Londrina, Maringá, Matinhos, Paranaguá, Pinhais e Ponta Grossa.

Em 8 de junho, tiveram acesso ao dispositivo, também, as comarcas de São José dos Pinhais, Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Cerro Azul, Colombo, Rio Branco do Sul, Antonina, Guaratuba, Morretes, Pontal do Paraná e Piraquara.

Como Funciona?

O botão é liberado apenas para mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas através da Lei Maria da Penha. Ele possui duas funcionalidades: a primeira é o acionamento imediato da Polícia Militar, que terá acesso à geolocalização do celular e fará um atendimento de emergência por meio das informações disponíveis no aplicativo.

A segunda é a gravação do som ambiente durante 60 segundos, que é enviada à equipe policial como material de apoio para a compreensão do contexto da emergência. As duas funcionalidades operam independentemente, de modo que, caso a vítima feche o aplicativo durante a gravação do som, isso não interfira no seu atendimento.

Quem Pode Usar?

O objetivo do aplicativo é dar atendimento emergencial e prioritário às vítimas de violência doméstica que possuam a medida protetiva e estejam sob grave risco.

Para as mulheres que já possuem a restrição, é necessário apenas a autorização do juiz responsável pelo caso. A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, no TJPR, explica que qualquer mulher que já possua a medida e ainda se sinta em situação de risco pode requerer o uso do botão.

Mulheres que não possuam medidas protetivas e se sintam ameaçadas devem buscar o serviço da Justiça para obter a restrição. A desembargadora explica que, para isso, a vítima pode procurar a Polícia Civil, a Defensoria Pública ou um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O juiz então analisa o caso e concede a ordem judicial.

Como Baixar?

Uma vez com a liberação judicial, a vítima deve fazer o download do aplicativo 190 PR, disponível para celulares Android (via Google Play) ou iPhone (via App Store). No primeiro acesso ao app será necessário fazer um cadastro com informações básicas, confirmando os dados informados na medida protetiva, e liberar o uso do GPS pelo aplicativo – o que é essencial para o atendimento emergencial por parte da PM.

Após o cadastro e liberação, o Botão do Pânico é automaticamente liberado no aplicativo para quem já possuir a autorização para usá-lo.

Como Acionar?

Após o cadastro, o botão do pânico pode ser acionado pela vítima a qualquer momento do dia. Para isso, basta abrir o aplicativo. O botão estará visível em vermelho na parte inferior da tela inicial do app. Para acioná-lo, a vítima deve deslizar o botão e, em seguida, selecionar o nome do agressor que está violando a medida naquele momento.

O cronograma da Polícia Militar prevê a disponibilização da ferramenta para mais de 100 municípios, até o fim de junho, contemplando as regiões norte, noroeste e sudoeste do estado.

DENUNCIE

A ferramenta é mais uma alternativa no enfrentamento no combate à violência doméstica, mas não é a única solução. “Estamos vivendo um momento pandêmico muito difícil, em que a situação das famílias está mais difícil e fragilizada, e há aumento no número dos conflitos familiares. Não há dúvidas de que o confinamento intensificou o problema preexistente da subnotificação de ocorrências de violência doméstica”, diz a desembargadora.

WRTVBr & Edilson Ales Sempre com VOCÊ!

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná.