Ontem, quarta-feira (01) o DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) publicou um edital de licitação para conservação das rodovias estaduais, na atualidade, concedidas à iniciativa privada no Anel de Integração. O investimento previsto é de R$ 135.591.021,92, divididos em cinco lotes e com o prazo de duração de dois anos.
A licitação prevê serviços rotineiros de proteção de pavimentos, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, além de serviços de conservação da faixa de domínio, como controle de vegetação próxima ao pavimento, limpeza e reposição de elementos de drenagem, limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária.
“Estamos publicando hoje o edital para fazer a conservação das rodovias estaduais do Anel de Integração. Vamos atender todas as rodovias principais e de acesso que competem ao Governo do Paraná, com os serviços necessários para garantir a segurança dos usuários e o escoamento da safra durante o intervalo entre o fim dos pedágios, em novembro, e o início do novo programa de concessões rodoviárias”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.
“Com este prazo de dois anos para execução dos serviços, garantimos o atendimento das rodovias até o início das novas concessões, que devem ser leiloadas já em 2022, e a continuidade da conservação dos trechos de acesso que não estão inclusos no novo programa de concessões rodoviárias”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
A licitação prevê também a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das concessões, devido à supressão dos serviços. Ou seja, nesta situação o DER/PR pagará apenas pelos serviços executados na pista e no entorno até o início dos próximos contratos de concessão.
Segundo o levantamento da condição do pavimento das rodovias estaduais concedidas, aproximadamente 87% apresentam condições boas, e o restante regulares. Isso garante que a realização rotineira de serviços descontínuos localizados preserve as pistas, trazendo aos usuários segurança e conforto.
Estão contemplados no edital 964,52 quilômetros de rodovias, o que inclui pistas simples e duplicadas:
Confira a tabela com todos os trechos AQUI. Os mapas estão na galeria de imagens.
As empresas que apresentarem interesse, deverão protocolar suas propostas de preços e documentos de habitação do DER/PR, até o dia 1º de outubro, em Curitiba. Podem também, participar em mais de um lote, devendo apresentar propostas separadas para cada um.
Os envelopes de preços serão abertos no dia 04 de outubro, segunda-feira, às 15h, no auditório do DER/PR com transmissão simultânea pela internet. A Licitação acontece na modalidade Concorrência Pública, em que é classificada como vencedora, a empresa que realizar a proposta de preço mais vantajosa à administração pública e estiver com a documentação habilitada.
NOVAS CONCESSÕES – Após amplo debate com a sociedade civil e o setor produtivo, Estado e governo federal bateram o martelo para uma modelagem das novas concessões rodoviárias de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão.
Além da menor tarifa, que poderá ser até 50% mais baixa que atual, a modelagem atende também outras duas prioridades do governo estadual: transparência, com o leilão feito na Bolsa de Valores e aberto para participação de investidores de todo o mundo, e garantia de obras, que deverão ser executadas já nos primeiros anos de contrato – 90% delas devem ser entregues até o sétimo ano.
As concessões serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 quilômetros de estradas estaduais (35%) e federais (65%). A previsão é que o leilão aconteça no primeiro trimestre de 2022.
O projeto foi elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), e também passa pela análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
As concessões rodoviárias estão divididas em seis lotes, que totaliza 3.300 quilômetros de rodovias. O investimento previsto é de R$ 44 bilhões, e inclui a duplicação de 1.783 quilômetros de rodovias, construção de 11 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixas adicionais nas rodovias já duplicadas, 104 quilômetros de terceiras faixas e mais de mil obras de artes especiais, como viadutos , trincheiras e passarelas, sinais de wi-fi em todo trecho, câmeras de monitoramento e iluminação LED.
Pelo novo modelo, vencerá o leilão a empresa que oferecer o maior desconto na tarifa no pedágio. A proposta prevê que as tarifas atuais cheguem à Bolsa de Valores com desconto médio de 30%.
No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 17%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 17%. O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada um deles.
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Fonte: Agência de Notícias do Paraná.
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